Município terá que indenizar vó que perdeu neta em acidente de carro

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Quarenta e quatro mil reais. Esse foi o valor de uma indenização por danos morais que deverá ser pago pelo Município de Vila Velha/ES a uma moradora, depois que o motorista do veículo em que sua neta Leiliane Rafael se encontrava perder o controle e cair em um valão, sem sinalização ou barreiras, resultando na morte por afogamento da jovem. O caso aconteceu em fevereiro de 2011.

 

Morreram no acidente além de Leiliane, dois jovens de 24 anos: o comerciário Jackson Pereira Santos e o auxiliar de produção Gustavo Alves Claudio. O namorado de Leiliane, Thiago Gobbi, que dirigia o veículo, foi hospitalizado e conseguiu sobreviver. O grupo voltava de uma festa de aniversário no mesmo município.

 

Ao se defender, o Município alegou que a culpa era exclusiva do motorista do veículo. Entretanto, o juiz da 1º Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha entendeu que a conservação da via pública faz parte das atribuições da administração pública, que deve ser responsabilizada em caso de negligência.

 

Em sua decisão o magistrado afirma, que tanto as fotos do local anexas aos autos, como o laudo feito pela Polícia Civil, comprovaram a ausência de sinalização, e do “guard-rail”, defensa metálica que é utilizada nas margens das vias para evitar a saída acidental da pista.

 

Em vista disso, o juiz decidiu que “sendo certo o dever do Município de agir, conservando as vias públicas e preservando a integridade de seus usuários, e, também, certo que o Município requerido assim não diligenciou, resta, portanto, evidente o nexo causal entre a omissão do requerido, que descumpriu com seu dever de manter a via pública segura para os usuários.”

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