Prefeitura de Vila Velha condenada a indenizar cidadão que se machucou em bueiro

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Um morador de Vila Velha que sofreu um extenso ferimento no joelho esquerdo ao se acidentar em um bueiro cuja tampa estava danificada, vai receber da prefeitura uma indenização de R$ 7,5 mil por danos morais, e de R$ 4 mil por danos estéticos.

 

A necessidade de intervenção médica e de tratamento com medicamentos levou o Requerente a acionar a justiça contra a omissão do Município na conservação da via pública.

 

O Município argumentou em sua defesa, que o acidente se deu por desatenção do morador, não havendo danos que caracterizem o dever de indenizar.

 

Entretanto, para o juiz do 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha, as provas anexadas aos autos, assim como o depoimento de testemunhas, comprovam a conduta negligente da prefeitura.

 

O magistrado afirma em sua decisão, que a prefeitura inobservou seu dever de manutenção da via, ao deixar de tampar o bueiro danificado, ou de sinalizá-lo adequadamente até a realização das obras necessárias para sanar o problema, justificando assim a condenação da municipalidade.

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