Raquel Lessa tem direitos políticos suspensos por fraude em licitação

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Deputada Raquel Lessa (entre a prefeita Ceia e o deputado Da Vitória) teve os direitos políticos suspensos

A coisa não está nada boa para a deputada e ex-prefeita de São Gabriel da Palha/ES, Raquel Lessa (SD). Ela, que foi vaiada em uma Audiência Pública para discutir a reabertura do hospital em sua cidade na noite de quinta-feira, 25, acaba de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

 

A parlamentar foi condenada pela justiça na segunda-feira, 22, em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, que a acusou de participar de fraude na licitação para contratação de limpeza pública entre 2007 e 2008, quando era prefeita.

 

Além da suspensão dos direitos políticos, Raquel terá que pagar multa no valor de três vezes sua remuneração à época e devolver R$ 86 mil aos cofres públicos, junto com os demais réus: ex-secretário de Obras, Paulo Roberto Valentim e Genilson Rainha da Costa, da empresa MAGG Ambiental Ltda.

 

A empresa MAGG Ambiental Ltda, que segundo afirmou o magistrado na sentença só existiu durante a gestão de Raquel Lessa, terá que ressarcir o erário, pagar multa no valor do prejuízo, além de ser proibida de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

 

“Tantas evidências convencem-se de que houve conluio entre os envolvidos, pelo qual se estabeleceu a certeza da escolha da 4ª ré (a empresa) no certame licitatório, criada de modo irregular, a fim de garantir a consecução dos interesses particulares dos mesmos”, enfatizou o juiz na sentença.

 

A sentença, que ainda cabe recurso à instância superior, foi publicada na quinta-feira, 25. No caso ser a sentença mantida por órgão colegiado, a deputada Raquel Lessa ficará inelegível, de acordo com o que prevê a Lei da Ficha Limpa. A ação de improbidade tramita sob o nº 0001644-63.2008.8.08.0045.

 

 

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